PARLAMENTO JUVENIL DA CPLP- (PJ-CPLP)
O Programa Parlamento Juvenil da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (PJ-CPLP), é uma das atividades enquadradas no Plano de Ação para a Juventude (2018-2022), da Conferência de Ministros da Juventude e Desporto da CPLP (CMJD-CPLP), que surge em decorrência de uma proposta no âmbito das recomendações das Nações Unidas para a criação de espaços de reflexão sobre a cidadania, a paz e o aprofundamento da democracia pelos jovens.
O Parlamento Juvenil à escala da CPLP foi adotado nos termos da Resolução 13 da Declaração Final da XII Reunião da Conferencia de Ministros da Juventude e Desporto da CPLP (CMJD-CPLP), realizada em Luanda - Angola, nos dias 22-24 de julho de 2019. Com base na resolução 13/2019, a Conferência endossou a realização da Iª Edição do Parlamento Juvenil da CPLP, em São Tomé e Príncipe, nos dias 21 e 22 de novembro, sob o tema «Violência no Namoro», instando a Secretaria-Geral a dar toda colaboração, no sentido de se fixarem os termos de referência para a atividade, que tem como requisito a participação de três jovens por cada Estado-membro, com idades compreendidas entre os 15 e os 17 anos.
- Constituem objetivos do Parlamento Juvenil da CPLP:
- Criar uma plataforma em que seja possível facilitar a união entre os jovens da CPLP;
- Consciencializar os jovens sobre os seus direitos e deveres garantidos pela Carta da Juventude da CPLP;
- Estimular a cooperação, construção e a transmissão de conhecimentos e perspetivas sobre os temas transversal no âmbito da Juventude da CPLP, e áreas afins;
- Promover o debate democrático, com respeito pela diversidade de opiniões, valores da tolerância e da formação de vontade da maioria;
- Persuadir os Estados Membros a implementarem internamente as Recomendações aprovadas no Parlamento.
Em suma, o seu propósito é empoderar os jovens a exercerem os seus direitos na tomada de decisões coletivas, através de debates construtivos que possibilitem diálogos sobre a promoção das questões de cidadania no âmbito da Comunidade, assim como a incentivar o desenvolvimento de suas capacidades de reflexão crítica. Os participantes, além de ampliarem seus conhecimentos e fortalecerem as diferentes formas de expressão de suas ideias, vivenciam o funcionamento das instituições democráticas.
Cumpre salientar que a Conferência de Ministros da Juventude e Desporto da CPLP, está segura que através desta plataforma será possível encontrar as melhores orientações para solucionar as problemáticas da juventude da CPLP, uma vez que a sinergia do Parlamento Juvenil da CPLP, permite dar voz aos jovens para discutirem políticas para a Juventude na perspetiva dos próprios jovens. O que corrobora com os fundamentos da Declaração Final do Lisboa+21, que tem como premissa o compromisso de envidar esforços para a participação, o envolvimento e o empoderamento dos jovens nos processos de formulação de políticas para a juventude e para a tomada de decisões que afeta as suas vidas, com recurso a novos métodos de participação, essenciais para o avanço da Agenda 2030.
OIJ - ORGANISMO INTERNACIONAL DE JUVENTUDE (PARA IBEROAMÉRICA)
O OIJ é um organismo internacional de natureza multi-governamental que reúne as entidades governamentais juvenis dos países da comunidade ibero-americana, cujo objetivo principal é a inclusão e integração da juventude através de políticas públicas, e tem como os instrumentos de ação o Pacto Ibero-Americano da Juventude e o Plano de Ação 2016-2021, aprovado e ratificado pelos Chefes de Estado e de Governo dos 22 países da Ibero-América na XXV Cimeira Ibero-Americana em Cartagena das Índias, em 2016.
O OIJ assumiu na V Conferência Extraordinária Ibero-Americana de Ministros da Juventude, realizada em Tegucigalpa, Honduras, nos dias 2 e 3 de novembro de 2017, o compromisso de fortalecer a aliança internacional de cooperação na área da juventude, com a incorporação de novos parceiros, através da vinculação de novos membros – países associados, sociedade civil, academia e sector privado- que permitam uma maior articulação de ações e recursos necessários para o desenvolvimento de programas e iniciativas para juventude.
A Conferência de Ministros responsáveis pela Juventude e Desporto da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, órgão este, intergovernamental de foro multilateral, vocacionado para a cooperação nas áreas da Juventude e Desporto, que tem como instrumento de ação, no domínio da juventude, o Plano de Ação para Juventude 2018-2022, endossou por sua vez, na X Reunião da Conferência de Ministros da Juventude e Desporto da CPLP, ocorrida no dia 30 de julho de 2017, em Caminha- Portugal, a sua vontade em continuar os esforços para concretizar as oportunidades de promover os valores e projetos da Conferência noutros espaços de integração regional.
Assim, considerando os objetivos coincidentes e complementares das respetivas entidades, os Ministros e responsáveis pela área da juventude dos países de ambos os espaços regionais e de integração, decidiram promover a realização do Fórum da Juventude da CPLP e do OIJ (Ibero-América), na cidade de Cascais nos dias 25 e 26 de maio de 2018, com o objetivo de estabeleceram linhas comuns para construir um Plano de Ação conjunto a partir do Plano de Ação para a Juventude da CPLP e do Pacto Ibero-Americano de Juventude (Pacto 2030) a fim de canalizar o interesse em desenvolver uma ampla colaboração e utilização mútua de recursos para realização de atividades comuns. Esta iniciativa por sua vez, se materializou com a assinatura de um Acordo-Quadro de Cooperação, assinado entre as respetivas entidades, no dia 24 de junho de 2019, em lisboa.
ANO DA CPLP PARA JUVENTUDE
A Declaração do ano de 2019, como o «ANO DA CPLP PARA A JUVENTUDE», surge no âmbito da XXIII Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Santa Maria, a 16 de julho de 2018, onde foi adotada a Resolução sobre a Importância da Juventude para o Futuro da CPLP. Consequentemente, a Conferência de Ministros da Juventude e Desporto da CPLP, por ocasião da sua XI Reunião, realizada em São Tomé e Príncipe, a 20 de julho de 2018, deliberou no sentido de declarar o ano de 2019 como o Ano da CPLP para a Juventude. Esta decisão vem reforçar o potencial transversal das políticas de juventude no plano nacional, comunitário e internacional, instando todos os Estados-Membros da CPLP a associarem-se ao cumprimento do Plano de Ação para a Juventude da CPLP, bem como às demais atividades a promover pelo Secretariado Executivo da CPLP e pelo Fórum da Juventude da CPLP.
A Cerimónia de Abertura do “Ano da CPLP para a Juventude” realizou-se no dia 30 de janeiro de 2019, na Sala do Senado da Assembleia da República de Portugal. Na cerimónia, foi apresentado o plano de atividades para o ano de 2019, que teve como referência a Visão Estratégica da CPLP 2016-2026 e o Plano de Ação para a Juventude 2018-2022, da Conferencia de Ministros da Juventude e Desporto da CPLP.
O “Ano da CPLP para a Juventude” teve como foco o fortalecimento da participação efetiva dos jovens da Comunidade no planeamento, na implementação, na monitorização e na avaliação das políticas de desenvolvimento na CPLP, designadamente no quadro da realização da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O encerramento do Ano da CPLP para a Juventude, ocorreu no dia 16 de janeiro de 2020, no auditório municipal de vila nova de Gaia, e contou com a parceria da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e o Instituto Padre António Vieira (IPAV). O evento terminou com balanço positivo, uma vez que correspondeu todas as diretivas do plano de atividades elaborado para o ano de 2019.