Política de Privacidade

O Fórum Digital CPLP Juventude e Desporto , doravante designado como Fórum tem como compromisso o respeito pela privacidade dos utilizadores e a proteção e a segurança dos seus dados pessoais. Com este texto pretende informar o utilizador sobre a forma como Fórum trata os dados pessoais que lhe são facultados. O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre, esclarecida e informada se pretende consentir autorização ao Fórum para tratamento dos seus dados pessoais.

Note-se que o Fórum é uma plataforma cuja gestão é partilhada entre os Estados-Membros da Conferência de Ministros da Juventude e Desporto da CPLP, sendo a sua coordenação e tratamento de dados responsabilidade da Secretaria-Geral da CMDJ-CPLP. 

O utilizador garante que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados ao (inserir) para as finalidades indicadas.

1. Todos os dados pessoais recolhidos serão tratados de acordo com as regras definidas na presente Política de Privacidade e destinam-se aos seguintes fins:
   gestão dos processos de inscrição nas várias conferências, eventos e atividades no seio da CMJD-CPLP; promoção e divulgação das referidas ações;
2. comunicar com os utilizadores, quando estritamente necessário ou por opção do próprio, quando se aplique. 

Dados recolhidos

Para registar novos utilizadores, os dados pessoais recolhidos são os seguintes:

Dados obrigatórios

• Nome
• Data de Nascimento
• País
• Género
• E-Mail

Dados facultativos

• Função
• Documento de Identificação
• Telemóvel
• Função
• Informações Complementares

Nota: Embora facultativos para o registo geral no Fórum, alguns destes dados podem vir a ser obrigatórios no âmbito de inscrição em alguma das atividades na esfera da CMJD-CPLP. Todos os dados obrigatórios que não o são para o registo geral, serão pedidos por cada uma das inscrições.

Direitos de Imagem e/ou Som

No âmbito de inscrições em atividades, eventos, conferências e outras ações no seio da CMJD-CPLP, o utilizador declara que autoriza a cedência de direitos de imagem e/ou som ao Fórum, permitindo assim a captação de imagens e/ou som, através de qualquer meio ou suporte, nas quais esteja presente. O utilizador cede ainda os direitos sobre as fotografias, imagens e som captados, em todos os espaços (físicos e virtuais) afetos a ações realizadas no âmbito do CMJD-CPLP para a promoção e comunicação das atividades desenvolvidas que serão realizadas com o intuito de demonstrar, ao público em geral, a prossecução da sua missão e compromissos plurianuais, assim como de constituir um arquivo audiovisual público.

Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento de dados

Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos.

A entidade responsável pelo tratamento destes dados é a Secretaria-Geral da CMJD-CPLP, que pode ser contactada sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, indicando como assunto “Privacidade de dados pessoais” e através do seguinte ponto de contacto ou através do formulário.

• Endereço de Correio Eletrónico: secretariageral.cmjd-cplp@ipdj.pt

Importância dos dados e do seu tratamento

Ao aceitar os presentes Termos de Utilização, o utilizador garante e declara que os dados pessoais que nos forneceu lhe pertencem e que os mesmos são verdadeiros, precisos e atualizados. O utilizador deverá informar-nos de imediato sobre qualquer alteração aos seus dados pessoais, de acordo com o procedimento previsto nesta Política de Privacidade.

Salvo indicação expressa em contrário, é essencial que o utilizador nos forneça os dados pessoais solicitados, a fim de ser possível processar o seu registo e possibilitar inscrição em atividades e eventos. Caso não autorize a recolha dos dados pessoais, não será possível efetuar o registo do utilizador. Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins expressamente descritos nesta Política de Privacidade.

Direitos do titular dos dados

O utilizador tem o direito de solicitar à Secretaria-Geral CMJD-CPLP o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao utilizador, ou o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

Para exercício dos direitos acima referidos ou para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, o utilizador poderá contactar o responsável pelo tratamento de dados através do endereço disponibilizado.

Para poderem exercer os seus direitos, nomeadamente o de acesso aos dados pessoais e de modo a ficar assegurada a sua privacidade, a Secretaria-Geral poderá exigir prova da sua identificação.

Destinatários

Os dados pessoais do utilizador poderão ser comunicados a entidades externas, consoante as necessidades associadas à inscrição e consequente logística. Essas entidades serão explicitamente indicadas no decorrer dos referidos processos.

Note-se ainda que pela natureza supranacional da Secretaria-Geral, para efeitos de tratamento de dados consideram-se as entidades governamentais de cada Estado-Membro como entidades externas, não podendo os dados do utilizador serem transmitidos às referidas entidades, com exceção das situações em que a entidade seja parte anfitriã e consequentemente tenha maior envolvência nos processos logísticos.

Prazo de conservação

Os dados pessoais, processados para qualquer finalidade, não serão mantidos, sem autorização expressa do utilizador, por mais tempo do que o correspondente ao mandato da Secretaria-Geral.

Segurança e Integridade de Dados

A Secretaria-Geral, tomará todas as medidas necessárias para proteger os dados pessoais e os conteúdos dos utilizadores contra perda e uso indevido, bem como acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

Segurança de Dados Informáticos

A plataforma implementa mecanismos de segurança para proteger os dados e gerir o acesso a eles. Todos os dados, especialmente os pessoais, são protegidos através de componentes específicos, que apenas permitem o acesso a esses dados através de mecanismos de segurança. Todos os acessos têm políticas de validade limitada.